Abstract

BAPTISTA, Bárbara Gomes Lupetti et al. A justiça brasileira sob medida: A pandemia no Brasil entre direitos e privilégios. Forum Sociológico [online]. 2021, n.39, pp.19-30.  Epub Dec 07, 2021. ISSN 0872-8380.  https://doi.org/10.4000/sociologico.9952.

Partindo da afirmação de que a sociedade brasileira se estrutura de forma hierarquizada, reproduzindo um ethos aristocrático em contraposição a uma ordem republicana, podemos reconhecer que, no plano jurídico, a desigualdade se opera em dois níveis : no aspecto normativo - por meio da elaboração das leis - e na administração dos conflitos, quando da aplicação das leis, especialmente pelo Judiciário. Nesse texto pretendemos problematizar o modo como as instituições judiciárias no Brasil internalizam e (re)produzem desigualdades jurídicas - o que se tornou mais evidente com a pandemia da Covid-19 e suas consequências para a esfera de direitos dos brasileiros. Para tanto, pretendemos descrever três categorias de casos (os casos de auxílio-saúde ; casos de “fura-fila” da vacinação contra a Covid-19 ; e os casos de pedidos de liberdade de réus presos em razão da pandemia da Covid-19), que ajudam a revelar essa chave da desigualdade.

Keywords : igualdade jurídica brasileira; judiciário; Covid-19.

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