Introdução:

Em Portugal, as Estratégias Locais de Habitação (ELH) têm enquadramento concelhio, apresentando diferentes níveis de aplicação dos instrumentos de política urbanística, territorial, social e económica e, assim, a resposta é holística face às problemáticas habitacionais dos agregados familiares, especificamente, condicionados pela pobreza, envelhecimento, exclusão social, desemprego e abandono dos territórios.

Objetivo:

Estudar a aplicação da ELH, identificando a gestão de riscos que devem ser mitigados, de modo a permitir o acesso do cidadão a uma habitação com condições dignas.

Métodos:

Análise teórica focada na revisão da literatura associada à ELH, de legislação e da regulamentação, em Portugal e na União Europeia e a análise empírica baseada na análise descritiva exploratória das estatísticas associadas à «situação de carência financeira» do cidadão.

Resultados:

Evidenciam os riscos inerentes à ELH, que o cidadão enfrenta para usufruir de uma habitação condigna.

Conclusão:

A gestão dos riscos associados à ELH evidenciam as boas práticas desenvolvidas, muitas vezes, aplicadas em estrita conformidade com a lei, regulamentos e normas, demonstram que as partes interessadas promovem verdadeiras estratégias de responsabilidade social, indiscutivelmente reconhecidas como cruciais para promover o sucesso económico, a inovação social, o bem-estar e a qualidade de vida do cidadão.

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