Resumo

FONSECA, José Nuno Lacerda. Regulação política dos meios de comunicação social. Sociologia, Problemas e Práticas [online]. 2001, n.35, pp.49-77. ISSN 0873-6529.

Analisando vários indícios da existência de efeitos anti-sociais da actividade dos meios de comunicação social, reflecte-se neste texto sobre direitos informativos do consumidor e, igualmente, sobre os deveres informativos relacionados. Com base num princípio geral de informação do consumidor apresentam-se, esquematicamente, várias hipóteses de regulação dos meios de comunicação, problematizando-as e tentando reflectir sobre o seu potencial. As sinergias entre propostas de evolução do sistema político e novos processos de regulação dos média são analisadas, enquanto indispensáveis para a emergência de novos processos de regulação.

Palavras-chave : Meios de comunicação social; regulação política; informação; cultura; direitos; deveres.

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