Abstract

MOZZICAFREDDO, Juan. A responsabilidade e a cidadania na Administração Pública. Sociologia, Problemas e Práticas [online]. 2002, n.40, pp.9-22. ISSN 0873-6529.

Neste texto pretende-se reflectir acerca da responsabilidade enquanto conceito que, por um lado, abrange o funcionamento do sistema administrativo - prestar contas, desempenho profissional, etc. - e, por outro, afecta a produção de confiança dos cidadãos na administração e no governo. A questão da responsabilidade será tratada em torno de três dimensões analíticas. Um primeiro nível, organizacional, abordando-se as virtualidades e as limitações da accountability; um segundo nível, em torno da dimensão institucional, entendida como responsabilidade política e administrativa face aos direitos dos cidadãos; e, num terceiro nível, abordar-se-á a dimensão contratual da responsabilidade política, equacionada como categoria constitutiva da democracia e da governação numa fase de sociedade de risco.

Keywords : Responsabilidade; accountability; ética; administração pública; cidadania; sociedade de risco; poder político.

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