Abstract

VAZ, Maria João  and  ESTEVENS, João. Abolição da pena de morte e mudança institucional: Portugal, 1867. Sociologia, Problemas e Práticas [online]. 2021, n.95, pp.85-102.  Epub Aug 01, 2021. ISSN 0873-6529.  https://doi.org/10.7458/spp20219518797.

O artigo analisa a abolição de pena de morte para crimes civis em Portugal (1867), interpretando-a num quadro de mudança institucional. Argumenta-se que esta abolição teve origem numa efetiva penetração das ideias liberais transacionais na elite portuguesa e foi possibilitada pela acalmia no ambiente securitário nacional e transnacional. Tal permitiu que o estado se focasse no desenvolvimento da sociedade portuguesa e na sua modernização. Este progresso não poderia acontecer pela via socioeconómica, restando o progresso moral ou civilizacional como o caminho possível para alimentar a estratégia de progresso na segunda metade de Oitocentos.

Keywords : pena de morte; movimento abolicionista; sistema penal; mudança institucional..

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