Abstract

FEIO, Miguel Areosa. Lei do aborto em Portugal: barreiras atuais e desafios futuros. Sociologia, Problemas e Práticas [online]. 2021, n.97, pp.129-158.  Epub Jan 25, 2022. ISSN 0873-6529.  https://doi.org/10.7458/spp20219719201.

A despenalização do aborto previu eliminar os abortos clandestinos, embora ainda existam barreiras ao aborto seguro que afetam mais as mulheres desfavorecidas: objeção de consciência, prazos demasiado curtos para o procedimento, períodos de reflexão obrigatórios ou a estigmatização. Foi investigada a relação entre a formulação legislativa e a sua implementação, sendo que eventuais discrepâncias atestam a falência parcial dos seus objetivos. Foram analisados os dados quantitativos da DGS e qualitativos provenientes de entrevistas e focus group com especialistas e profissionais de saúde. As evidências produziram orientações para debates futuros.

Keywords : aborto; objeção de consciência; teoria dos fluxos múltiplos; aborto clandestino.

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