Abstract

SARMENTO, Elsa De Morais  and  REIS, Joaquim da Silva. O ambiente de negócios em Portugal: uma análise comparada de procedimentos, custos e demora burocrática. Economia Global e Gestão [online]. 2012, vol.17, n.2, pp.33-59. ISSN 0873-7444.

O desenvolvimento de políticas de melhor regulamentação em Portugal tem feito parte do esforço de reforma e modernização do Estado, atinentes ao cumprimento dos compromissos da Agenda de Lisboa. Com base nos indicadores do relatório «Doing Business 2011» do Banco Mundial, avalia-se a performance relativa de Portugal face a uma seleção de países, em três dimensões chave do ambiente regulamentar: os procedimentos, os custos e a demora burocrática, considerados determinantes para o ambiente de negócios e qualidade de vida dos cidadãos. Esta análise comparada revela que, apesar dos notáveis progressos dos últimos anos, existe ainda caminho a percorrer, não só ao nível da própria melhoria da regulamentação, mas também do funcionamento interno da Administração Pública e do Estado, no que diz respeito a tornar mais eficiente e célere a decisão de processos administrativos e judiciais. É premente, designadamente, diminuir a demora procedimental relacionada com as transações internacionais de bens, o licenciamento, o pagamento de impostos, a resolução judicial de disputas comerciais e os processos de falência de sociedades.

Keywords : Regulamentação; Burocracia; Reforma; Ambiente de Negócios; Portugal.

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