Abstract

LIMA, Larissa Alves de Araújo; MONTEIRO, Claudete Ferreira de Souza; JUNIOR, Fernando José Guedes da Silva  and  COSTA, Andrea Vieira Magalhães. Marcos e dispositivos legais no combate à violência contra a mulher no Brasil. Rev. Enf. Ref. [online]. 2016, vol.serIV, n.11, pp.139-146. ISSN 0874-0283.  https://doi.org/10.12707/RIV16034.

Enquadramento: A violência contra a mulher é resultado de comportamentos agressivos que causam dano físico, psicológico, moral, patrimonial e sexual. Objetivos: Discutir a evolução histórica dos marcos e dispositivos no combate à violência contra a mulher no Brasil. Principais tópicos em análise: Os marcos e dispositivos legais para o combate à violência contra a mulher emolduram diversas leis, programas ministeriais, pactos, portarias, criação de delegacias especializadas. Têm por base a Constituição Federal de 1988, elevadas taxas de violência contra a mulher e a participação do país em convenções internacionais, das quais o Brasil é signatário. Conclusão: O caminho histórico mostra que os marcos e dispositivos legais foram e continuam a ser importantes para visibilidade do problema, consciencialização e discussão comunitária e académica. Porém, torna-se necessário reconhecer que a violência contra a mulher é, ainda, um agravo de saúde pública.

Keywords : violência contra a mulher; políticas públicas; saúde da mulher.

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