Abstract

MORENO, Juana María González. A conciliação entre a vida familiar e a vida profissional no Direito Comunitário: Uma análise jurídico-feminista. Ex aequo [online]. 2011, n.23, pp.39-52. ISSN 0874-5560.

O nosso trabalho analisa, a partir da teoria feminista e, em particular, da teoria jurídica feminista, a problemática da conciliação da vida familiar e da vida profissional no Direito Comunitário (na actualidade, no Direito da União Europeia) e mostra como este não tem em conta a necessidade que as mulheres têm de uma partilha equitativa das tarefas familiares e domésticas com os homens. No Direito Comunitário, a conciliação de responsabilidades familiares e profissionais não é percebida como uma questão de cidadania. A cidadania articula-se em torno do espaço público e este espaço toma como referente o modo de vida masculino, do qual não faz parte a assunção das tarefas familiares e domésticas, tarefas que, pelo contrário, se integram na função de reprodução social da vida humana que as mulheres devem assumir. Isto evidencia o enviesamento masculino e de género do Direito Comunitário.

Keywords : mulheres; direito comunitário; conciliação da vida familiar e profissional.

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