Abstract

PRATA, Ana. Fracasso à partida?: A luta do movimento das mulheres pela descriminalização do aborto na Assembleia da República Portuguesa (1982). Ex aequo [online]. 2012, n.25, pp.75-90. ISSN 0874-5560.

Em 1982, o Partido Comunista apresentou um projeto de lei sobre a despenalização do aborto que resultou numa convergência de táticas do movimento de mulheres tendo como alvo o Parlamento. No entanto, sabemos pouco acerca deste processo de contestação política decorrente das interações entre ativistas, militantes-duplas e deputados. Esta investigação demonstra que as organizações de mulheres permaneceram excluídas deste processo político, mas muitos dos seus enquadramentos interpretativos foram inseridos no Parlamento pelos seus poucos aliados políticos. O ‘fracasso’ em reformar a lei do aborto não pode ser interpretado como um fracasso político, mas como percursor da aprovação da despenalização do aborto dois anos depois, em 1984.

Keywords : movimentos de mulheres; direito ao aborto; enquadramento interpretativo; formação de políticas; resultados dos movimentos.

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