Resumen

FIGUEIREDO, Alexandra  y  MARTINS, Carla. O Cruzamento entre Género e Nacionalidade e a Perspetiva da Regulação de Conteúdos Mediáticos. Ex aequo [online]. 2017, n.35, pp.125-141. ISSN 0874-5560.  https://doi.org/10.22355/exaequo.2017.35.08.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) tem como missão regular e supervisionar os media em Portugal. A ação do regulador no combate à discriminação de género nos conteúdos mediáticos enquadra‑se nos seus Estatutos, que vinculam esta intervenção à proteção de direitos, liberdades e garantias constitucionalmente protegidos. O exercício do regulador na eliminação dos estereótipos e combate à discriminação de género através dos media é coadjuvado pelos normativos setoriais e diplomas nacionais e internacionais. O presente artigo reflete sobre a ação da ERC no combate à discriminação e à estereotipização baseada no género nos conteúdos mediáticos e sobre como tem intervindo em situações em que esta forma de discriminação se associa a outras assentes, designadamente, na nacionalidade.

Palabras clave : Regulação dos media; Igualdade; Género; Nacionalidade; Não‑Discriminação.

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