Abstract

RIBEIRO, Ana. A sub-representação política das mulheres no Governo local é irrelevante? Revisão do que sabemos e do que falta saber em Portugal. Ex aequo [online]. 2021, n.44, pp.19-38.  Epub Dec 31, 2021. ISSN 0874-5560.  https://doi.org/10.22355/exaequo.2021.44.03.

A introdução de quotas legislativas (33,3%), em Portugal, em 2006, influenciou positivamente a proporção de mulheres eleitas, mas, ao contrário dos restantes patamares políticos, no governo local a imparidade subsiste acentuadamente em alguns órgãos e cargos, situação que representa terreno fértil de pesquisa. Contudo, verifica-se uma escassez de estudos sobre o tema. O artigo equaciona a relação entre a falta de conhecimento sobre as especificidades locais e o desacerto da solução legislativa. O levantamento exaustivo de literatura, que identificou 43 títulos, e o contacto com investigadoras/es significativas/os permitiram clarificar causas da eficácia diferenciada da Lei da Paridade, explicar a escassez de estudos e anotar tópicos para investigação futura.

Keywords : Governo local; género; democracia; lei; Portugal.

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