Abstract

TEIXEIRA, Ana Lúcia; ESPIRITO-SANTO, Ana  and  SANTOS, Maria Helena. A Lei da Paridade na prática: implementação e impacto direto. Ex aequo [online]. 2021, n.44, pp.111-127.  Epub Dec 31, 2021. ISSN 0874-5560.  https://doi.org/10.22355/exaequo.2021.44.08.

Portugal adotou em 2006 a Lei da Paridade, que assegura uma representação mínima de cada sexo, não podendo nenhum dos sexos ocupar mais de duas posições consecutivas nas listas eleitorais. O artigo segue a abordagem Gender Equality Policy in Practice (GEPP) e visa aprofundar a compreensão do processo de adoção e implementação da Lei da Paridade em Portugal. Depois de mapear a forma como a lei foi implementada - incluindo uma descrição das ferramentas e instrumentos que foram criados e como se desenrolou na prática - é feita uma avaliação dos efeitos diretos da política, contribuindo para o debate sobre os indicadores de sucesso relacionados com as leis de quotas.

Keywords : Paridade; lei; mulheres; igualdade; política.

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