Abstract

DAS, Barnali  and  PANDE, Rekha. Crónicas da sociedade civil em Assam e Meghalaya: a conversão de meninas e mulheres de “más em boas”. Ex aequo [online]. 2021, n.44, pp.185-204.  Epub Dec 31, 2021. ISSN 0874-5560.  https://doi.org/10.22355/exaequo.2021.44.12.

Neste artigo examina-se os pontos de vista e a abordagem dos/as intervenientes no combate ao tráfico sexual em Assam e Meghalaya, Índia, com o objetivo de entender se os/as intervenientes selecionados/as sustentam uma conceptualização e abordagem sensível ao género relativamente ao tráfico sexual. Tal abordagem é relevante, pois garante que as vítimas de tráfico sexual sejam protegidas de novas marginalizações e de exploração. Ao analisar as vozes dos/as intervenientes, o texto mostra que a implementação e a execução das disposições anti-tráfico se baseiam numa perspectiva enviesada de género. Defende-se que, embora ponham em prática as disposições anti-tráfico de prevenção, resgate, reabilitação e repatriação, os/as intervenientes não diferenciam entre trabalho sexual voluntário e forçado. A ausência desta distinção resulta no “resgate forçado” de trabalhadoras do sexo voluntárias. Assim, este artigo mostra como os/as intervenientes impõem a ideia de “feminilidade normal” e procuram constantemente controlar e regular a sexualidade das mulheres.

Keywords : Tráfico sexual; resgate forçado; reabilitação de vítimas; abordagem sensível ao género.

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