Abstract

SOUSA, Libni Milhomem  and  PEREZ, Olívia Cristina. Direitos LGBTQIA+: um estudo sobre o uso da judicialização pelo Grupo Matizes no Brasil. Ex aequo [online]. 2022, n.45, pp.99-116.  Epub July 18, 2022. ISSN 0874-5560.  https://doi.org/10.22355/exaequo.2022.45.08.

O artigo apresenta a judicialização como estratégia de trabalho do Grupo Matizes, um dos principais movimentos sociais LGBTQIA+ brasileiros. A pergunta que guiou a pesquisa foi a seguinte: quais as estratégias que os movimentos sociais LGBTQIA+ vêm utilizando para garantir direitos e por quê a opção pela judicialização? Para responder a esta questão, a pesquisa quantitativa e qualitativa examinou as proposições levadas ao Poder Legislativo pelos movimentos sociais LGBTQIA+ e as demandas judicializadas. Também foram feitas quatro entrevistas com militantes do Grupo Matizes. Mostramos que, na ausência de aprovação de direitos por parte do poder legislativo brasileiro, a judicialização passou a fazer parte das estratégias dos movimentos.

Keywords : Poder legislativo; movimento LGBTQIA+; movimentos sociais; judicialização; Brasil..

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