Resumo

CHICO, Avelino. Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO): Luzes e sombras na celebração do 40º aniversário da assinatura do Protocolo A/P.1/5/79 sobre a livre circulação de pessoas, residência e estabelecimento. Cadernos de Estudos Africanos [online]. 2018, n.36, pp.211-241. ISSN 1645-3794.

Este trabalho pretende analisar de maneira crítica o protocolo A/P.1/5/79, sobre a livre circulação de pessoas, residência e estabelecimento. À medida que se aproxima o 40º aniversário da assinatura do Protocolo, urge identificar as suas luzes e as suas sombras. De igual modo destacar as teorias explicativas sobre a mobilidade humana na CEDEAO. Para além de converter a CEDEAO em uma região visa-free, o Protocolo A/P.1/5/79 foi criado com o objetivo de regular a circulação de pessoas e bens. No entanto, tem havido dificuldades na sua implementação. A estas dificuldades se une o facto de a CEDEAO congregar diversos grupos linguísticos: anglófonos, francófonos e lusófonos. Ademais do próprio Protocolo, para a elaboração deste trabalho utilizámos outros documentos aprovados pelos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO.

Palavras-chave : migração; integração; residência; Estado; CEDEAO.

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