Abstract

SARKIN, Jeremy Julian. Compreendendo as mudanças de posição da África do Sul sobre a justiça penal internacional: Por que o país quis retirar-se do Tribunal Penal Internacional (TPI) e por que pode permanecer no TPI por enquanto?. Cadernos de Estudos Africanos [online]. 2020, n.40, pp.91-114.  Epub Mar 14, 2022. ISSN 1645-3794.  https://doi.org/10.4000/cea.5353.

Este artigo examina o porquê da decisão do governo sul-africano de abandonar o Tribunal Penal Internacional (TPI) em 2016. A história da África do Sul no que toca ao direito internacional e à justiça internacional é examinada de modo a pôr em evidência como essas questões ao longo do tempo refletem a história e os desenvolvimentos políticos que nela ocorreram. A secção seguinte do artigo analisa o papel que o Conselho de Segurança das Nações Unidas desempenha em relação ao TPI e por que isso, juntamente com outras questões, tem levado a uma maior relutância por parte dos países africanos em aceitar quem é julgado e quem não o é. Finalmente, é examinado como a posição da África do Sul sobre a justiça internacional se tem vindo a alterar ao longo do tempo, o que desencadeou esta mudança, e é ponderado se a retirada do país do TPI virá a ter lugar no futuro.

Keywords : Tribunal Penal Internacional; África do Sul; União Africana; Conselho de Segurança das Nações Unidas; justiça penal internacional; direito internacional.

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