Abstract

GARRIDO, Rui. Potencialidades e ameaças do ativismo jurídico transnacional no ativismo LGBTI no continente africano. Cadernos de Estudos Africanos [online]. 2020, n.40, pp.115-140.  Epub Mar 14, 2022. ISSN 1645-3794.  https://doi.org/10.4000/cea.5410.

Este artigo procura perceber de que forma os tribunais internacionais africanos estão a ser mobilizados pelos movimentos de ativismo LGBTI no continente. Face aos crescentes movimentos legislativos que criminalizam a homossexualidade, à resistência política da União Africana em abordar a questão e fragilizando o sistema regional africano de direitos humanos, os movimentos ativistas LGBTI adotaram a litigância como uma nova estratégia. Os tribunais internacionais são hoje uma arena para reivindicar os direitos humanos das pessoas LGBTI. Analisando a jurisprudência recente nos tribunais regionais africanos, este artigo conclui que estes tribunais são resistentes em conhecer estas questões, revelando-se uma estratégia ineficaz para o ativismo. Por outro lado, observa que a litigância é mais bem-sucedida nas jurisdições nacionais.

Keywords : jurídico transnacional; orientação sexual; tribunais internacionais; sistema africano de direitos humanos; litigância.

        · abstract in English     · text in Portuguese     · Portuguese ( pdf )