Resumen

CAVALCANTI, Bianor Scelza  y  MARQUES, Guilherme R. Garcia. Recursos hídricos e gestão de conflitos: A bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul a partir da crise hídrica de 2014-2015. RGPLP [online]. 2016, vol.15, n.1, pp.04-16. ISSN 1645-4464.

Este artigo foi realizado com o intuito de analisar os conflitos no âmbito da bacia hidrográfica brasileira do rio Paraíba do Sul - na divisa entre os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais -, a partir da eclosão da crise hídrica de 2014-2015. Para tal, trataremos da expressão política e institucional da bacia hidrográfica para, em seguida, avaliar seus respectivos mecanismos de gestão, tendo em vista as especificidades da gestão integrada e o uso compartilhado dos seus recursos. O artigo se fundamenta com base documental e bibliográfica, bem como na cobertura jornalística dos conflitos, decorrentes da proposta do governo de São Paulo de transposição do rio Paraíba do Sul como solução para a sua crise de abastecimento. A despeito de todos os mecanismos institucionais de gestão integrada e participação social, a resolução do conflito passaria pela atuação do Supremo Tribunal Federal, em conjunto com os governadores dos estados, transcendendo as ideias originais de gestão de conflitos em nível de bacia.

Palabras clave : Recursos Hídricos; Bacia Hidrográfica; Gestão Pública; Gestão de Conflitos.

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