Abstract

GAROUPA, Nuno. A Justiça enquanto função do Estado. Relações Internacionais [online]. 2013, n.37, pp.15-21. ISSN 1645-9199.

Neste ensaio discute-se a Justiça enquanto sistema público de resolução de conflitos promovido pelo Estado assim como as reformas necessárias para a sua eficácia num mundo globalizado. Enquanto a lógica privatizadora parece consensualmente afastada da área da Justiça, as mudanças paradigmáticas parecem mais complicadas, quer na sua génese, quer na sua implementação. Os magros resultados dos vários pacotes reformistas dos últimos anos devem alertar-nos para a complexidade da Justiça.

Keywords : Justiça; privatização; reforma; tribunais.

        · abstract in English     · text in Portuguese     · Portuguese ( pdf )