Abstract

PAULO, Maria Teresa  and  CUNHA, Alice. A Europa no discurso parlamentar português: os debates plenários entre 1985 e 2011. Relações Internacionais [online]. 2013, n.40, pp.173-195. ISSN 1645-9199.

Este artigo pretende analisar em específico o papel do Plenário da Assembleia da República em matéria europeia, através de uma sistematização dos debates plenários especificamente dedicados à Europa/União Europeia, que decorreram na Assembleia da República desde a IV Legislatura (1985-1987) até à XI Legislatura (2009-2011) e perceber qual foi a intensidade e a evolução dos plenários dedicados a estas matérias. O artigo procura, assim, propor uma interpretação qualitativa dos resultados quantitativos obtidos, contemplando os desenvolvimentos mais recentes introduzidos pela entrada em vigor do Tratado de Lisboa e pela Lei n.º 21/2012, de 17 de maio, que altera a Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia.

Keywords : Assembleia da República; debates plenários; Portugal; União Europeia.

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