Abstract

SILVA, Filipe Carreira da  and  VIEIRA, Mónica Brito. Direitos sociais na Constituição. Uma análise da constitucionalização dos direitos sociais em Portugal, 1975-76. Relações Internacionais [online]. 2016, n.49, pp.69-94. ISSN 1645-9199.

Embora todas as constituições incluam direitos, e muitas delas incluam direitos sociais, nenhuma se aproxima da Constituição portuguesa de 1976 no que toca à extensão e detalhe do seu catálogo de direitos sociais, económicos e culturais. As principais teorias sobre as origens de instituições geraram hipóteses explicativas da constitucionalização desta segunda geração de direitos. Neste artigo, estas teorias e respetivas hipóteses serão testadas por relação ao caso português o qual será, sempre que se revelar necessário, comparado com o espanhol. Por um lado, pretendemos identificar as limitações das explicações dominantes, incluindo as teorias e hipóteses sobre os mecanismos causais responsáveis pela inclusão de direitos sociais nas constituições. Por outro lado, tentaremos conceber explicações alternativas sempre que as existentes se revelem inadequadas ou insuficientes.

Keywords : Direitos sociais; Constituição; 25 de Abril; Portugal.

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