Resumen

SILVA, Filipe Carreira da  y  VIEIRA, Mónica Brito. Direitos sociais na Constituição. Uma análise da constitucionalização dos direitos sociais em Portugal, 1975-76. Relações Internacionais [online]. 2016, n.49, pp.69-94. ISSN 1645-9199.

Embora todas as constituições incluam direitos, e muitas delas incluam direitos sociais, nenhuma se aproxima da Constituição portuguesa de 1976 no que toca à extensão e detalhe do seu catálogo de direitos sociais, económicos e culturais. As principais teorias sobre as origens de instituições geraram hipóteses explicativas da constitucionalização desta segunda geração de direitos. Neste artigo, estas teorias e respetivas hipóteses serão testadas por relação ao caso português o qual será, sempre que se revelar necessário, comparado com o espanhol. Por um lado, pretendemos identificar as limitações das explicações dominantes, incluindo as teorias e hipóteses sobre os mecanismos causais responsáveis pela inclusão de direitos sociais nas constituições. Por outro lado, tentaremos conceber explicações alternativas sempre que as existentes se revelem inadequadas ou insuficientes.

Palabras clave : Direitos sociais; Constituição; 25 de Abril; Portugal.

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