Abstract

SPOHR, Alexandre Piffero  and  SILVA, André Luiz Reis da. A relação entre executivo e legislativo na formulação de política externa no Brasil. Relações Internacionais [online]. 2016, n.50, pp.123-140. ISSN 1645-9199.

Estudos sobre a influência do Congresso Nacional na política externa brasileira são pouco frequentes, algo que deve ser revisto à luz dos debates sobre as relações executivo-legislativo. O presente artigo se voltará para estudar tal interação, especialmente para o padrão de comportamento do Congresso Nacional na aprovação de tratados, principal instrumento de influência legislativa sobre a política externa brasileira. Com o intuito de permitir um estudo aprofundado do tema, o artigo revisará a bibliografia nacional e internacional sobre atuação congressual em política externa e analisará os projetos de decreto legislativo deliberados no Congresso Nacional no período de 1990 a 2014.

Keywords : Política externa brasileira; executivo; legislativo; Congresso Nacional.

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