Abstract

GUERREIRO, Alexandre. 15 anos de Tribunal Penal Internacional: À espera de Godot. Relações Internacionais [online]. 2017, n.54, pp.09-26. ISSN 1645-9199.  https://doi.org/doi.org/10.23906/ri2017.54a02.

O dia 1 de julho de 2017 assinala o décimo quinto aniversário do início de funções do Tribunal Penal Internacional (TPI). Desde então, algumas foram as intervenções marcantes de um TPI galvanizado pela expectativa global. Todavia, o choque com a realidade da ordem internacional acabou por expor obstáculos que impediram que se concretizasse o muito que podia ter sido feito. No presente artigo propomos uma reflexão analítica sobre as motivações que justificaram a criação do TPI, os feitos alcançados e as vulnerabilidades da justiça internacional ao longo dos últimos 15 anos e ainda os aspetos passíveis de comprometer o futuro do Tribunal.

Keywords : TPI; justiça internacional; África; direitos humanos.

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