Abstract

TELES, Patrícia Galvão  and  MARTINS, Daniela. O Tribunal Penal Internacional: Desafios atuais. Relações Internacionais [online]. 2017, n.54, pp.27-43. ISSN 1645-9199.  https://doi.org/doi.org/10.23906/ri2017.54a03.

O Tribunal Penal Internacional (TPI) entrou na sua segunda década de funcionamento e estabeleceu-se no centro de um sistema de justiça penal internacional e de proteção dos direitos humanos que também inclui jurisdições nacionais e outros tribunais internacionais. No entanto, o TPI continua a enfrentar vários desafios que resultam das suas próprias características e decorrem das especificidades do direito e das relações internacionais. Neste artigo examinamos, à luz de acontecimentos recentes, quatro desses desafios: 1) universalidade; 2) complementaridade; 3) cooperação; e 4) o crime de agressão. Esses desafios ilustram a forma como o TPI e a justiça penal internacional habitam tanto nas esferas da justiça como da política e como estes dois aspetos devem ser tidos em consideração para que esses desafios sejam superados, de modo a que a missão de um instrumento permanente e central para a luta contra a impunidade, que historicamente começou em Roma em 1998, se torne uma parte inerente do mundo atual.

Keywords : Tribunal Penal Internacional; justiça penal internacional; direitos humanos; crimes internacionais.

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