Abstract

GARRIDO, Rui. Pode o Tribunal Africano de Justiça e Direitos Humanos ser uma solução africana para problemas africanos?. Relações Internacionais [online]. 2017, n.54, pp.55-71. ISSN 1645-9199.  https://doi.org/doi.org/10.23906/ri2017.54a05.

As relações entre o Tribunal Penal Internacional (TPI) e a União Africana encontram-se num ponto de rutura. O TPI é acusado de ter uma postura racista e neocolonialista, perseguindo seletivamente os líderes africanos. Em resposta, a União Africana tem procurado ativamente formas de impedir que o TPI atue no continente, tal como o fortalecimento das instituições judiciárias da União, com a criação de um tribunal penal africano. Este trabalho propõe-se a perceber o trajeto da criação deste órgão, qual pode ser o seu papel no combate à impunidade dos crimes graves no continente africano e que relação futura poderá estabelecer com o TPI.

Keywords : Tribunal Penal Internacional; União Africana; tribunal penal africano; impunidade.

        · abstract in English     · text in Portuguese     · Portuguese ( pdf )