Abstract

DIOGO, João Francisco. Entre a Cila do direito e a Caríbdis da política: Um ponto de partida para o estudo do Tribunal Constitucional na construção da democracia portuguesa. Relações Internacionais [online]. 2017, n.54, pp.89-100. ISSN 1645-9199.  https://doi.org/10.23906/ri2017.54a07.

O principal objetivo deste ensaio é salientar o contributo do Tribunal Constitucional português na construção da democracia portuguesa inaugurada com a Revolução de 25 de Abril de 1974, propondo um novo ponto de partida analítico centrado nos contributos discursivos que a argumentação jurídica deste tribunal pode trazer à sedimentação dos traços essenciais do regime democrático português. Depois de um enquadramento geral sobre o impacto deste tipo de tribunais no desenvolvimento de regimes democráticos, segue-se uma análise abstrata da posição do Tribunal Constitucional português no quadro institucional da democracia portuguesa e das vias através das quais este poderá influenciar a sua construção, ilustrado por uma breve análise mais concreta da jurisprudência deste tribunal relativa a referendos.

Keywords : Democracia; Tribunal Constitucional; Constituição da República Portuguesa; judicialização.

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