Abstract

CAMPOS, Aldino Santos de. Os desafios da governança global do Oceano. Relações Internacionais [online]. 2020, n.66, pp.111-126. ISSN 1645-9199.  https://doi.org/10.23906/ri2020.66a07.

O oceano global é o sistema de suporte de vida do nosso planeta. Ele engloba um dos quatro global commons, o alto mar, e representa o somatório de todos os mares e oceanos que estão interligados à escala mundial. A sua governança é um tema que ainda está longe de gerar consensos. Apesar de a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) determinar a sua configuração espacial, e regulamentar os diversos componentes do Oceano, este objetivo não foi plenamente conseguido, resultando em lacunas relativas à sua proteção e sustentabilidade. Pretende-se com este artigo ilustrar alguns dos constrangimentos e desafios relacionados com a governança global dos oceanos num futuro próximo.

Keywords : governança; regime dos oceanos; CNUDM; sustentabilidade do ambiente marinho.

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