Abstract

MAGONE, José. A Presidência rotativa do Conselho e a governança multinível europeia: A peça-chave no processo de decisão intergovernamental. Relações Internacionais [online]. 2020, n.68, pp.21-38.  Epub Dec 31, 2020. ISSN 1645-9199.  https://doi.org/10.23906/ri2020.68a03.

Na arquitetura constitucional pós-Lisboa, a Presidência rotativa do Conselho de Ministros da União Europeia continua a ser uma peça-chave da decisão intergovernamental. A sua atividade de liderança é principalmente realizada a portas fechadas para evitar a politização dos processos legislativos. Este estudo pretende contextualizar a Presidência como peça-chave da integração europeia devido à sua posição entre processos formais e informais. A informalidade dá à Presidência tempo de criar consenso e ser flexível na sua atuação negocial. Apesar de tentativas pelos países grandes de reduzir a importância da Presidência rotativa, os Estados pequenos resistiram a essa tentação. Neste contributo, a Presidência rotativa é analisada do ponto de vista da teoria da integração europeia, com uma discussão sobre o que se pode esperar em termos de comportamento do trio de presidências alemã e portuguesa em 2020-2021.

Keywords : Presidência rotativa; União Europeia; Portugal; Alemanha.

        · abstract in English     · text in Portuguese     · Portuguese ( pdf )