Resumo

MORENO, Ricardo  e  RAMOS, Núbia. «In Fux we trust»: A arquitetura de um estado de exceção de novo tipo. Relações Internacionais [online]. 2022, n.73, pp.11-24.  Epub 31-Mar-2022. ISSN 1645-9199.  https://doi.org/10.23906/ri2022.73a02.

Neste artigo discute-se a arquitetura de um estado de exceção de novo tipo no Brasil, na qual a força de lei foi utilizada como arma política (lawfare). Aponta que a 4.ª Vara Federal, em Curitiba, atuou como um tribunal de exceção a partir de uma série de práticas que ferem a Constituição Nacional e o devido processo legal, e que interferiram na normalidade do processo político. Como exemplos, analisa o processo do Mensalão, o impeachment da Presidenta Dilma e as ações da Lava Jato, que culminaram na prisão de Lula e pavimentaram o caminho para a eleição de Bolsonaro. Conclui-se que parte do judiciário brasileiro agiu como agente político utilizando a lei como arma.

Palavras-chave : Brasil; estado de exceção; lawfare; Lava Jato; democracia.

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