Resumo

ASPINWALL, Mark. Rule of law and expert NGOs in Latin America. Relações Internacionais [online]. 2022, n.esp2022, pp.118-133.  Epub 31-Dez-2022. ISSN 1645-9199.  https://doi.org/10.23906/ri2022.sia07.

Este artigo debruça-se sobre o Estado de direito ambiental na América Latina, no contexto dos problemas de segurança da região atlântica. Considera os esforços para melhorar o Estado de direito ambiental através de pressões externas e reformas institucionais de nível interno, e defende que o papel das ONG de especialistas ambientais, compostas por litigantes, educadores, organizadores comunitários e organizações de investigação é pouco valorizado e estudado. Os direitos previstos no Princípio 10, em especial a participação pública em tomadas de decisão em questões ambientais, são uma área importante para a qual estas ONG de especialistas contribuem.

Palavras-chave : Estado de direito ambiental; América Latina; Atlântico; organizações não governamentais.

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