VARELA, Luciana Krempel. As Tutelas Constitucional e Penal do Meio Ambiente. []. , 13, pp.75-102. ISSN 1645-9911.

^lpt^aA necessidade de preservação global do meio ambiente consiste numa difícil tarefa. A consciencialização em relação à protecção do meio ambiente surgiu à medida que as pessoas passaram a perceber que a sobrevivência do homem depende do meio ambiente equilibrado e preservado. Apesar da preocupação com o ambiente, são inquestionáveis as necessidades de desenvolvimento económico. Assim, para que ambas sejam conciliadas, faz-se necessária a existência de normas protectoras do ambiente no exacto limite em que esse desenvolvimento não prejudique o equilíbrio do ecossistema. Portanto, estamos diante de um verdadeiro direito humano fundamental, um direito dos seres humanos de viverem em um ambiente sadio e equilibrado, um direito que não conhece fronteiras e que deve ser respeitado por todos.^len^aThis The need to globally preserve the environment presents itself as a difficult task. The awareness of the environmental protection emerged as people began to realize that man's survival depends on a balanced and preserved environment. Despite all the concern about the environment, the need for economical development is unquestionable. Thus, in order to achieve both, it is necessary to create rules that protect the environment at the exact extent that the economical development does not harm the ecosystem. Therefore, this is a real basic human right, a right for human beings to live in a healthy and balanced environment, a right that knows no borderlines and must be respected by all.

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