SIMOES, Fernando Dias. Vida indevida? As acções por wrongful life e a dignidade da vida humana.. []. , 13, pp.187-203. ISSN 1645-9911.

^len^aIn this article we analyze the problem of whether a person who considers his own life as damage may file a complaint against who allowed his birth (wrongful life). The dominant doctrine argues that the award of such compensation would recognize the person a “right not to be born”, defending that such right does not exist. However, in this type of claims life is not the damage itself, but living with disability. We sustain that wrongful life actions do not contend with the inalienability of human life, and that the respect for the dignity of human life enforces the award of compensation to ensure life with a minimum of conditions.^lpt^aNo presente artigo analisamos o problema de saber se uma pessoa que encare a sua própria vida como um dano pode apresentar uma pretensão indemnizatória contra o profissional médico que permitiu o seu nascimento (wrongful life). A doutrina maioritária defende que a atribuição de uma indemnização pressuporia reconhecer à pessoa um “direito a não nascer”, entendendo que tal direito não existe. No entanto, neste tipo de acções não é a vida, em si mesma, que consubstancia o dano, mas sim a vida com deficiência. Entendemos que as acções de wrongful life não contendem com a indisponibilidade da vida humana, sendo justamente o respeito pela dignidade da vida humana a impor a atribuição de uma indemnização que assegure uma vida com um mínimo de condições.

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