Abstract

SOUSA, José; ARAUJO, Maria  and  MATOS, José. Consentimento Informado: Panorama atual em Portugal. Rev. Port. Ortop. Traum. [online]. 2015, vol.23, n.1, pp.6-17. ISSN 1646-2122.

Durante vários séculos a ética médica teve por base o Juramento de Hipócrates, segundo o qual a necessidade de obter a anuência do doente para o tratamento era inexistente¹. Com a introdução do conceito de Consentimento Informado no final da primeira metade do século XX^2,3 e a definição dos princípios basilares da Bioética^4,5, a prática clínica paternalista dominante até então foi progressivamente abandonada. O Consentimento Informado é o ponto de partida para uma prática médica baseada no respeito pela liberdade, autonomia e autodeterminação da pessoa. É uma consequência inevitável das determinações bioéticas que regem a leges artis, e tem uma ampla tutela conferida por normas internacionais⁶ e pelo ordenamento jurídico português, quer no plano do direito constitucional, penal e civil, assim como na legislação própria do direito à saúde⁷.

Keywords : Consentimento informado; bioética; formulários; legislação e jurisprudência.

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