MACHADO, Virgílio Miguel    COSTA, Carlos Manuel Martins da. Poder e sistemas de turismo: uma visão aplicada ao regime jurídico dos empreendimentos turísticos. []. , 5, pp.9-24. ISSN 1646-2408.

^lpt^aO problema colocado nesta investigação baseou-se numa revisão da literatura sobre os conceitos de Turismo, Organizações, Planeamento, Desenvolvimento, Poder, Direito, suas projecções e inter-relações, o que nos permitiu compreender as empresas de alojamento turístico como organizações de poder. Desenvolve-se, assim, uma compreensão sistémica do conceito de organização, ou seja, de um “sistema de poder” aplicável a organizações de turismo, operacionalizado por variáveis que permitem a manutenção e reprodução das relações desse sistema. Tais variáveis, baseadas em elementos paradigmáticos importados do estruturalismo linguístico e em medidas de eficiência jurídico-económica, permitem uma avaliação da ordem dos sistemas de poder, incluindo a compreensão da rede de relações estabelecidas entre Direito e Economia, tendo em vista a maximização, eficiência e efectividade desses sistemas. A utilização destes métodos na observação do regime jurídico dos empreendimentos turísticos e dos Planos de Ordenamento Turístico dos Açores e Madeira permitem concluir pela concentração de variáveis de eficiência de poder em organizações denominadas resort, com consequente apreensão de poder regulatório a seu favôr, concluindo-se por um prejuízo dos sistemas de turismo e a maximização de benefícios para a sociedade derivados dos processos de planeamento e desenvolvimento turístico.^len^aThe problem raised by this research was based on a wide revision of literature on Tourism, Organisations, Power, Law and its projections and inter-relations, that has allowed us to establish the concept of ‘tourism accommodation enterprises’ as power organizations. The concept constitutes a comprehensive picture of an organisation, as well as a power system which can be applicable to Tourism. It was made operational through variables that allow the maintenance and reproduction of those system’s relations. The variables, based on system elements and juridical and economical efficiency measures, allowed a static and dynamic evaluation of the power systems, including an understanding of the network of connections between Law and Economics, established in the maximization, efficiency and effectiveness of those same systems. The methodology of the paper has highlighted the detection of homologies in the functioning of power systems, resorting to the historical and structural methods, and in their usage in tourism accommodation law and tourist territorial administration plans of Madeira and Azores. That order is characterized by the concentration of power efficiency variables in resort organizations, with consequent apprehension of regulatory power of the State in favour of market organizations, thus harming the tourism systems, the tourism organisations and the maximization of the benefits to society, attained from Law´s planning and development processes.

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