Abstract

MIRANDA, João  and  CAMPONEZ, Carlos. As temáticas da regulação do jornalismo português: análise às deliberações da AACS e ERC. OBS* [online]. 2017, vol.11, n.4, pp.199lpage=217-. ISSN 1646-5954.

Com base numa sistematização de pareceres alargada a todos os organismos de regulação do jornalismo português, este artigo compreende uma análise aprofundada das temáticas, atores e resoluções que participam nas diferentes deliberações dos dois principais organismos da história da heterorregulação da comunicação social portuguesa: Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS) e Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). O estudo baseia-se numa análise de 1738 processos da AACS e 1126 da ERC. Paralelamente, a presente investigação procura fundamentar empiricamente o desfecho de um atribulado e complexo processo de relação entre mecanismos, sustentado no receio das consequências de uma juridificação da deontologia e da captura estatal dos poderes da autorregulação do jornalismo. Sustentado numa análise de conteúdo, este artigo pretende ainda propor uma ferramenta metodológica apta a apoiar a investigação empírica sobre os organismos de regulação do jornalismo.

Keywords : ERC; AACS; Regulação; Análise de conteúdo; Jornalismo; Deontologia.

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