Abstract

VENTURA, Margarida Garcez. As «Leis Jacobinas». Estudo e transcrição. Medievalista [online]. 2012, n.12, pp.61-153.  Epub Dec 31, 2012. ISSN 1646-740X.  https://doi.org/10.4000/medievalista.636.

Como noutros reinos da cristandade, também o rei português, recorrendo tanto à fundamentação teológica como ao direito romano, considerava ser seu direito e dever exercer jurisdição sobre muitos casos que o clero tinha como exclusivamente seus. Apresentamos um breve comentário às chamadas “Leis Jacobinas” (Nov. 1418-Dez. 1419), simultaneamente testemunho e acelerador da polémica entre o poder régio e a Igreja nos finais da Idade Média. Publicamos também uma releitura de um dos treslados das “Leis Jacobinas”.

Keywords : Poder secular; relações Igreja-Estado; iberdades eclesiásticas; direito romano; Bártolo de Sassoferrato.

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