Abstract

LUCENA, João Paulo Oliveira; ALVES, Thales da Costa Lago  and  SAMPAIO, Raquel Menezes Bezerra. Adoção da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica: um Estudo sobre os Efeitos na Arrecadação de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza em Municípios do Rio Grande do Norte. RISTI [online]. 2022, n.48, pp.89-105.  Epub Dec 31, 2022. ISSN 1646-9895.  https://doi.org/10.17013/risti.48.89-105.

Este trabalho estuda a relação entre a implantação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e a arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em municípios de quatro microrregiões do Estado do Rio Grande do Norte. Aplica-se uma análise de dados em painel para os anos de 2013 a 2016 com base em informações oficiais sobre as datas de adoção da NFS-e e de arrecadação bruta do ISSQN, dimensão populacional, pessoal ocupado e assalariado, quantitativo de empresas atuantes e Produto Interno Bruto. Os resultados sugerem que a implantação da NFS-e, por todo um ano fiscal completo, repercute em cerca de 46% de acréscimo na arrecadação do ISSQN aos municípios que fazem uso da inovação, frente aos que não adotam esse recurso tecnológico, indicando que esta pode ser uma boa estratégia de combate à evasão fiscal e de aumento de arrecadação para pequenos municípios.

Keywords : Arrecadação Tributária; Inovação; Nota Fiscal de Serviços Eletrônica; Dados em Painel.

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