Abstract

VICENTE, Fernando  and  MENDEZ, Gonzalo. Análisis de la participación pública transfronteriza en las consultas ambientales entre España y Portugal. GOT [online]. 2015, n.7, pp.327-358. ISSN 2182-1267.  https://doi.org/10.17127/got/2015.7.015.

Nos últimos tempos, a Avaliação do Impacto Ambiental Transfronteiriça (AIAT) no contexto ibérico tem experimentado um importante incremento no número de projectos transfronteiriços financiados pelos fundos da UE que têm sido submetidos a consultas ambientais no país vizinho. Tendo em conta que a questão da participação pública constitui uma peça finque para avaliar a efectividade dos procedimentos de consultas ambientais trans-fronteiriças, o presente trabalho tem por objeto analisar dita participação pública na etapa mais recente. A análise da regulação actual de ambos os países sobre a participação transfronteiriça revela que esta é bastante limitada com respeito à atribuição do direito a participar, e por outra parte, os casos de estudo mostram que o envolvimento da sociedade civil nos trâmites de consulta é praticamente inexistente

Keywords : Avaliação do impacto ambiental; consulta transfronteiriça; España; Portugal; participação pública.

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