Resumo

NEFF, Luís  e  SANTOS, Joaquim dos. Segurança rodoviária nas estradas da responsabilidade municipal: radiografia geral de uma problemática (ainda) inquietante. GOT [online]. 2016, n.9, pp.237-261. ISSN 2182-1267.  https://doi.org/10.17127/got/2016.9.011.

O presente estudo insere-se no âmbito de um projecto de investigação que pretendeu efectuar uma recolha sistematizada, junto dos 278 municípios de Portugal continental, das medidas municipais existentes no que concerne à segurança rodoviária nas vias sob a sua responsabilidade, servindo os dados apurados para uma reflexão sobre o panorama do combate à sinistralidade em estradas municipais. Além de diversas constatações evidenciadas ao longo do desenvolvimento do projecto, pretendem-se apresentar as principais deduções que decorreram desse inquérito nacional aos municípios, o qual possibilitou obter um inédito conjunto de informações muito relevantes que, após devidamente analisadas, permitem extrair ilações sobre o modo como o ordenamento territorial ao nível do trânsito tem sido realizado, tendo em vista a própria auto-reflexão por parte dos municípios.

Palavras-chave : segurança rodoviária; planeamento urbano; sinalização de trânsito; espaço público; responsabilidade municipal.

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