Abstract

CORREA, Cintia  and  SILVA, Antonio. Considerações sobre a redução/ampliação da dimensão de áreas de preservação permanente de faixa marginal de curso d’água em três áreas no Rio Paraíba do Sul - RJ, Brasil. GOT [online]. 2017, n.11, pp.125-147. ISSN 2182-1267.  https://doi.org/10.17127/got/2017.11.006.

No Brasil, as áreas marginais de curso d’água (FMPs) são áreas de preservação permanente (APPs) protegidas pelo Código Florestal (Lei 12.651/2012). As APPs urbanas ou consolidadas são vulneráveis a enchentes e inundações. Neste cenário, comparam-se três áreas de APPs/ FMPs consolidas em diferentes contextos geológico-geomorfológicos às margens do Rio Paraíba do Sul (no Estado do Rio de Janeiro). Área 1 (Resende), Área 2 (Paraíba do Sul-Três Rios) e Área 3 (Campos dos Goytacazes). O objetivo é avaliar a possibilidade de ampliação/redução das APPs/ FMPs consolidadas, de acordo com os instrumentos legais regulatórios. Quanto a metodologia, realizou-se mapeamentos e caracterização do uso da terra com o software ArcGis 10.3 validados em campo. De acordo com os resultados, conclui-se que é possível alterar as dimensões destas áreas desde que sejam elaborados estudos detalhados quando solicitada a intervenção.

Keywords : Áreas de preservação permanente de faixa marginal de curso d’água; Rio Paraíba do Sul; Uso da terra em FMPs; APPs em áreas urbanas.

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