Abstract

CUNHA, Eglaisa; OLIVEIRA, Francisco; JULIAO, Rui  and  CARNEIRO, Andrea. O cadastro urbano no Brasil: histórico e evolução. GOT [online]. 2019, n.17, pp.55-74. ISSN 2182-1267.  https://doi.org/10.17127/got/2019.17.003.

Este artigo aborda o percurso histórico e a evolução da implementação do cadastro territorial urbano no Brasil. Parte-se do pressuposto de que a sua evolução está diretamente ligada à dinâmica do processo de municipalização e de ocupação territorial do país, ampliado a partir da Constituição de 1946. O Projeto CIATA, nas décadas de 1970/80, é apresentado como a primeira iniciativa que formula uma metodologia nacional e conduz a implementação de cadastros urbanos. Registram-se, ainda, outras iniciativas governamentais de apoio financeiro à implementação de cadastros urbanos, bem como o cenário que se conforma a partir da Constituição de 1988, do Estatuto da Cidade e da criação do Ministério das Cidades, que publica, em 2009, as diretrizes para a elaboração do cadastro territorial urbano, sob a perspectiva multifinalitária.

Keywords : Cadastro Territorial Mulfinalitário; Cadastro Urbano; CIATA; Diretrizes para o CTM.

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