Abstract

MENDES, MARESSA CORREA PEREIRA; FONTES, MARIA SOLANGE GURGEL DE CASTRO  and  FARIA, JOÃO ROBERTO GOMES DE. LEGISLAÇÕES URBANÍSTICAS DE INCENTIVO À SUSTENTABILIDADE: ESTUDOS EM MUNICÍPIOS PAULISTAS. GOT [online]. 2021, n.22, pp.182-199.  Epub Dec 30, 2021. ISSN 2182-1267.  https://doi.org/10.17127/got/2021.22.008.

O presente trabalho trata de uma avaliação das legislações urbanísticas dos municípios paulistas de São Carlos (251.983 habitantes), Ribeirão Preto (703.293 habitantes) e Campinas (1.204.073 habitantes) com o intuito de: 1. Identificar a existência de políticas de incentivo à sustentabilidade urbana e 2. Compreender se as diferentes escalas territoriais e populacionais, desses municípios, influenciam na execução de políticas de sustentabilidade. Foi realizado levantamento bibliográfico de pesquisas acadêmicas para conhecer as discussões existentes sobre o tema, e, através da consulta aos Planos Diretores e suas legislações complementares, foram analisadas as possibilidades de construção de políticas de incentivo a edificações sustentáveis, tais como: utilização dos parâmetros de controle urbanístico e/ou da aplicação dos institutos Jurídicos e Políticos ou Tributários e Financeiros do Estatuto da Cidade, como a Outorga Onerosa do Direito de Construir e IPTU Verde, entre outras. Para os municípios avaliados, apesar de existir algumas legislações urbanísticas de incentivo a sustentabilidade, observou-se que há muito a avançar, neste sentido.

Keywords : Legislação urbanística; Sustentabilidade; Políticas de incentivo; Municípios paulistas..

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