Abstract

FERREIRA, Joana Vaz. Acolhimento de requerentes e beneficiários de proteção internacional: Da intervenção normativa à intervenção comprometida com uma democracia participativa. Invest. Práticas [online]. 2022, vol.12, n.1, pp.5-25.  Epub Mar 29, 2022. ISSN 2182-1372.  https://doi.org/10.25757/invep.v12i1.292.

A denominada crise de refugiados teve, na Europa, um crescimento muito significativo a partir de 2015, em grande medida fruto de uma guerra sem fim à vista, na Síria e, já em 2021, devido à crise política e social que espoletou no Afeganistão. Ao chegarem a um novo país, requerentes e beneficiários de proteção internacional têm a legitimidade de esperar que lhes seja permitido o acesso a um lugar seguro para ficar, formas de assegurar as suas necessidades e direitos fundamentais, e liberdade para participar de forma plena em tudo o que os envolva. A questão do acolhimento destas pessoas reflete o desafio da responsabilidade dos Estados e suas instituições, sendo exigido que sejam tratadas como cidadãs de pleno direito, com o mesmo acesso aos recursos do país e da comunidade em que se instalam, mas sem precisar de anular a sua identidade. Com o presente artigo, pretende-se refletir acerca dos percursos destas pessoas que, para além das dificuldades em conseguir a documentação que permita a estadia legalizada e usufruto de direitos no novo país, são confrontadas com o desfasamento entre o que as políticas de acolhimento definem e o que é feito localmente. Nesta medida, ambiciona-se compreender as razões que levam a que tal aconteça e refletir acerca da necessidade de estas pessoas terem um papel ativo em todo o processo de acolhimento, para que consigam conquistar autonomia, encontrar o seu lugar na comunidade, se assim o desejarem, sem ficar reféns das ajudas humanitárias.

Keywords : requerentes e beneficiários de proteção internacional; acolhimento; trabalho social; participação; direitos humanos.

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