Abstract

MARINI, Bruna Pereira Ricci; BRAZ, Gabriela Maria  and  BARBA, Patrícia Carla de Souza Della. Legislação e integralidade da atenção à infância no Brasil: um estudo documental. Invest. Práticas [online]. 2023, vol.13, n.1, pp.4-27.  Epub Mar 28, 2023. ISSN 2182-1372.  https://doi.org/10.25757/invep.v13i1.336.

Com o objetivo de analisar a aproximação entre as proposições legislativas que fundamentam políticas públicas\programas direcionados à primeira infância a nível nacional e os indicadores de integralidade da atenção recomendados internacionalmente no âmbito da Intervenção Precoce, foi desenvolvido um estudo documental, retrospectivo e de abordagem qualitativa, cujo levantamento dos dados foi realizado por pares, em meio virtual. Foram empregados os descritores “Primeira infância”, “Infância” e “Criança”, e incluídos os documentos que respeitavam os critérios de seleção. Foram analisados 8 documentos, os quais apresentaram-se organizados em núcleos segundo os quatro indicadores de integralidade da atenção: centralidade das famílias nas tomadas de decisão; valorização dos contextos naturais de aprendizagem; transdisciplinaridade das abordagens e coordenação e integração de serviços e recursos. Os resultados evidenciaram ser recente a incorporação da maioria dos indicadores de integralidade da atenção à infância recomendados internacionalmente, o que demonstra um lapso de décadas para o alinhamento com estratégias que vêm sendo fortemente fundamentadas na literatura científica desde os anos 80.

Keywords : Legislação; Integralidade; Política Pública; Brasil; Desenvolvimento infantil.

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