Resumo

GRIFO, Ana; DUARTE, Joana  e  MARQUES, João Lourenço. Os fundos comunitários e a política educativa em Portugal no quadro 2014-2020: mapeamento dos PIICIE, operação territorializada e colaborativa. Invest. Práticas [online]. 2023, vol.13, n.2, e339.  Epub 27-Set-2023. ISSN 2182-1372.  https://doi.org/10.25757/invep.v13i2.339.

A governação da Educação na União Europeia faz-se por meio de orientações enquadradas pelo Método Aberto de Coordenação e pelo cofinanciamento a operações que devem estar em conformidade com as condicionalidades do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2014-2020. A Educação foi assumida como uma prioridade na União Europeia (UE), desde os anos 2000, e cedo se percebeu que o desempenho de alguns Estados estava aquém do desejável. Portugal, em particular, apresentava preocupantes taxas de abandono escolar precoce, sendo o insucesso escolar um desafio que exigia rápida ação. Os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) abrem novas oportunidades para a execução de políticas que procurem melhorar o sucesso escolar. No QFP 2014-2020 tiveram início os Planos Integrados e Inovadores de Combate ao Insucesso Escolar (PIICIE) que, ainda que enquadrados pelo Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, conferem às entidades e comunidades locais a responsabilidade da formulação e implementação. Não obstante, os PIICIE não se distribuem proporcionalmente pelo território nacional, procurando este artigo mapear o financiamento atribuído às regiões, comunidades intermunicipais e municípios destinado à execução destes Planos. Parte-se dos dados primários disponibilizados pelas autoridades de gestão do Portugal 2020, sistematizando e descrevendo a informação de modo a identificar os padrões, tendências e diferenças na distribuição espacial do cofinanciamento.

Palavras-chave : Fundos Europeus Estruturais e de Investimento; Insucesso escolar; Políticas e estratégias educativas; Políticas de base territorial.

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