Abstract

PINTO, Teresa Costa  and  GUERRA, Isabel. Algumas tendências estruturais e emergentes na Habitação Social em Portugal: Repensar políticas de habitação em tempos de crise. CIDADES [online]. 2013, n.27, pp.1-21. ISSN 2182-3030.  https://doi.org/10.7749/citiescommunitiesterritories.dec2013.art01.

Este artigo pretende, em primeiro lugar, analisar algumas das tendências estruturais do sector da habitação social em Portugal, procurando faze-lo relacionando-as com a natureza do seu regime de “welfare state”, nomeadamente o seu carácter incipiente, tardio e predominantemente orientado para outros sectores que não o da habitação. Tomando outros países europeus como referência, com outros regimes de welfare state, assinalam-se diferenças substantivas na dimensão, peso, formas de acesso e público-alvo deste sector de habitação. Neste sentido, o argumento principal desenvolve-se em torno das consequências de um frágil investimento público neste domínio, canalizado, ainda assim, de forma díspar e bipolar entre uma exígua promoção pública de habitação social e o incentivo à aquisição de casa própria. Discute-se, sobretudo, como consequência deste modelo, o afunilamento do perfil do público a quem se dirige a habitação social, numa lógica de concentração espacial (e temporal) de indivíduos com as mesmas características de vulnerabilidade e ausência de capacidade para encetar percursos de mobilidade social e residencial positiva. Num segundo momento, atende-se ao mais recente contexto de crise económica e financeira, procurando reflectir sobre como este contexto, aliado a profundas alterações socio-demográficas e do mercado de trabalho, obrigam a um repensar das políticas de habitação e da própria função do Estado. Por um lado, confrontamo-nos com uma drástica diminuição dos recursos do Estado e da sua capacidade de investimento, por outro, com a emergência de novas necessidades habitacionais, quer por efeito da crise, quer por efeito de alterações económicas e sociais mais estruturais. Este contexto, não só em Portugal como na Europa, questiona as políticas e os sistemas de habitação tal como têm sido configurados e reintroduz a discussão sobre as questões do acesso (e da acessibilidade) (“affordability”) à habitação por parte de grupos bastante mais diversificados do que aqueles que têm definido o perfil tipo de destinatários da habitação social. Interroga-se, assim, o papel do Estado, a lógica e as possibilidades de articulação com outros actores e sectores, o modelo de financiamento e a diversidade de públicos para quem o direito à habitação ainda não está (ou deixou de estar) garantido.

Keywords : Habitação social e modelos de bem-estar; Políticas de habitação; Crise e acesso à habitação.

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