Abstract

MOURAO, Joana Fazenda. Regeneração urbana integrada, proteção do património cultural e eficiência ambiental como objetivos divergentes nas políticas urbanas em Portugal (2000 - 2020). CIDADES [online]. 2019, n.38, pp.79-95. ISSN 2182-3030.  https://doi.org/10.15847/citiescommunitiesterritories.jun2019.038.art02.

Este artigo apresenta uma análise de algumas políticas relacionadas com a intervenção na cidade existente, desde a Estratégia de Lisboa de 2000 à Estratégia Europa 2020. Considera políticas urbanas e instrumentos de política que conduziram intervenções no património edificado urbano e políticas do património cultural ou de ambiente e energia com efeitos na intervenção na cidade existente, em particular no edificado urbano. Estas políticas são analisadas do ponto de vista do contributo para o objetivo geral da regeneração urbana integrada e para dois objetivos específicos: a preservação do património edificado urbano e a eficiência energética e material. As relações entre estes objetivos têm sido estudadas no projeto de investigação “Assessing Urban and Building Rehabilitation Impacts on Urban Metabolism and Heritage” financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia. O artigo visa analisar em que medida as políticas urbanas deram prioridade à preservação do património cultural ou à eficiência ambiental e também em que medida estes objetivos setoriais se articularam com os objetivos multidimensionais da regeneração urbana integrada. A partir da análise de prioridades políticas desenvolvida, conclui-se que a efetiva conservação de edifícios urbanos é uma componente da regeneração urbana integrada que nas últimas duas décadas não tem encontrado políticas suficientemente específicas, eficazes e disseminadas. Assim, embora os objetivos ambientais, com crescente importância política, apontassem para uma tendência de “reciclagem da cidade”, a escassa e incompleta consideração do valor cultural do parque edificado urbano existente, na programação das políticas de regeneração urbana, tem constituído um dos obstáculos à devolução efetiva das áreas urbanas ao seu uso habitacional, impedindo um adequado fomento da coesão social urbana.

Keywords : regeneração urbana; reabilitação de edifícios; proteção do património cultural; eficiência ambiental.

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