Resumo

VAREA ORO, Aitor  e  JORGE, Sílvia. Cidades e comunidades sustentáveis? Problemas práticos de implementação local da Agenda 2030 à luz do processo de reabilitação das ilhas do Porto. CIDADES [online]. 2023, n.au23, pp.69-86.  Epub 09-Out-2023. ISSN 2182-3030.  https://doi.org/10.15847/cct.29239.

O presente artigo problematiza as dificuldades de operacionalização da Agenda 2030 das Nações Unidas, comprometida com a redução das desigualdades e a promoção de um desenvolvimento sustentável. Partindo do conceito de vulnerabilidade urbana, recorre-se a um caso de estudo concreto - o processo de reabilitação das ilhas do Porto -, representativo das dificuldades e desafios a ultrapassar, mas também das ferramentas a mobilizar na concretização das metas assumidas. A análise das causas históricas da vulnerabilidade nas ilhas permite identificar as implicações que hoje têm na exclusão e nas iniquidades em saúde de quem aí reside, os principais fatores de risco, as ferramentas concretas adotadas e os resultados atingidos. Conclui-se que a intervenção sobre o meio físico pode, nestes territórios, ser uma forma eficaz de combater a vulnerabilidade urbana, mas também que a implementação do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 11 - cidades e comunidades sustentáveis - está dependente da capacidade de articular uma nebulosa de ações e intervenientes. O grande desafio das políticas públicas passa assim por criar uma agenda para que os procedimentos, a nível local, orientem a ação do poder público e dos intervenientes privados no alcance da mudança preconizada.

Palavras-chave : Agenda 2030; políticas públicas de habitação; vulnerabilidade; ilhas; abordagem integrada.

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